Termos de uso Cliente
1. TERMOS DE USO APP SACA AÍ
Por este instrumento particular de contrato (“Contrato”), na melhor forma do Direito,
por estarem de acordo com todas as cláusulas que se seguem, tendo por PARTES, de
um lado, HOCXX SMART MIDIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, detentora
dos direitos do APP SACA AÍ, inscrita no CNPJ sob o nº: 38.212.075/0001-09, com sede
na Avenida Geremário Dantas, n° 1458, Sl. 203, Freguesia, Rio de Janeiro/RJ, CEP
22760-401, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”, e de outro lado,
o CONTRATANTE, qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado no
Aplicativo, doravante denominado “CLIENTE”, têm entre si justo e contratado o
presente instrumento particular, acordando quanto às cláusulas e condições adiante
estabelecidas, obrigando-se por si, seus herdeiros e/ou sucessores.
1. DAS CONDIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES:
Aceitação. Consideraremos que este Contrato, suas regras e condições foram aceitos
por Você quando Você criar sua conta no Aplicativo. Também consideraremos que
Você reafirma sua aceitação a cada vez que fizer uma transação, ainda que ocorram
alterações conforme a cláusula abaixo. Então, caso Você não concorde com esse
Contrato, não crie sua Conta.
2. Alterações. Poderemos alterar esse Contrato, nossas regras e condições, o conteúdo
ou o serviço do Aplicativo (inclusive para novas versões) a qualquer momento, sem
aviso prévio. As atualizações estarão disponíveis no nosso site e Aplicativo e é de sua
inteira responsabilidade verificá-las. Se tiver alguma dúvida, procure nossos canais de
atendimento. Caso você não aceite as alterações deste Contrato, lembre-se de
encerrar sua Conta.
3. Bloqueios e encerramento. Poderemos suspender, bloquear, interromper, total ou
parcialmente, em caso de condutas com indícios de fraudes ou violação deste
Contrato, ou até mesmo encerrar definitivamente o fornecimento de produtos e
serviços para Você a qualquer momento e sem que seja necessário apresentar nossos
motivos, deixando de conceder ou negando acesso ao Aplicativo. Você também
poderá encerrar seu relacionamento conosco acessando o menu “Ajustes” do
Aplicativo.
4. Conta. Para utilização dos serviços de pagamento deste Contrato, Você deverá se
cadastrar e criar uma conta no Aplicativo (“Conta”), informando seus dados cadastrais,
os quais estarão sujeitos à nossa análise e aprovação. Se o seu cadastro não for
aprovado por nós, Você não poderá criar sua Conta ou ela será encerrada a qualquer
momento.
o 4.1Carteira. A criação de sua Conta concede o direito de Você ser titular de
uma conta de pagamentos pré-paga (“Carteira”), criada e gerenciada por nós.
Você poderá aportar, transferir ou receber valores em sua Carteira, os quais
formarão seu saldo de moeda eletrônica, que Você poderá utilizar para
realizar saques, transferências ou pagamentos.
o 4.2Limitação. Sua Carteira não pode ultrapassar o saldo de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais). Você também não pode receber ou aportar nela valores maiores do
que esse por mês. Para ultrapassar esses limites, precisaremos realizar uma
validação cadastral de sua identidade, em cumprimento a requisitos
regulatórios e como medida de segurança para prevenção a fraudes, e Você
deverá fornecer os seguintes dados adicionais:
a. nome completo da sua mãe;
b. endereço;
c. faixa de renda;
d. documento com foto;
e. foto (selfie)
o 4.2.1Além destes documentos mencionados acima, em casos excepcionais,
poderemos pedir documentos adicionais para finalizar seu cadastro.
o 4.3Enquanto sua identidade não for validada, sua Carteira não poderá
ultrapassar os limites mencionados acima. Isto quer dizer que Você não
receberá aportes (recarga de saldo), pagamentos de outros usuários ou
quaisquer outros créditos, se já tiver atingido o limite de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) acima citado. Contudo, Você ainda poderá utilizar normalmente o
saldo em moeda eletrônica que estiver em sua Carteira.
o 4.4Durante a validação dos seus dados, se verificarmos inconsistências nas
informações que Você prestou, nós poderemos suspender, bloquear,
interromper, total ou parcialmente, ou até mesmo encerrar sua Conta.
o 4.5Caso queira retirar valores de sua Carteira para contas de terceiros, Você
deverá cadastrar o CPF do titular da conta junto aos dados da conta bancária
de destino. Vale lembrar que, a partir disso, Você assume total
responsabilidade pelo preenchimento dos dados e autoriza que os valores
sejam transferidos para a conta cadastrada. Nessa etapa, Você também usará
como confirmação a inserção de senha ou da sua digital.
5. Cartões. Você poderá cadastrar cartões de débito ou crédito, emitidos de forma física
(plástico) ou virtual (“Cartões”), na sua Conta. O uso dos Cartões será sempre para
realizar aportes de moeda eletrônica na sua Carteira para realização de pagamentos.
o 5.1Aportes. Os aportes na Carteira dependem de cadastros válidos e
autorização do emissor do seu Cartão (“Emissor”), conforme as regras das
bandeiras. O prazo estabelecido pelas bandeiras para entrega dos valores a
nós para crédito em sua Carteira pode chegar a até 32 (trinta e dois dias) da
data da transação, conforme as regras da bandeira do seu Cartão. No entanto,
no Aplicativo, os aportes na Carteira ocorrem imediatamente após a
autorização do Emissor, exceto se a transação for selecionada para análise de
segurança e prevenção à fraude, situação em que a Carteira somente receberá
os valores após o resultado positivo de nossa análise. Caso a transação seja
negada pelo Emissor, nós não receberemos os respectivos valores para o
aporte em sua Carteira, e o pagamento não será concluído. Neste caso, você
deve entrar em contato com o Emissor do seu Cartão.
o 5.2Cessão. Os valores serão aportados imediatamente na sua Carteira. Isto
poderá ser feito, inclusive, conosco realizando a venda à vista, em seu nome,
do direito que Você tem de receber estes valores no prazo da bandeira,
conforme explicamos acima, a instituições financeiras ou fundos de
investimento em direitos creditórios (“Terceiros”, listados no Anexo I deste
Contrato). Uma vez que a venda deste direito tenha ocorrido e o valor
correspondente creditado na sua Carteira, Você não poderá desistir ou
cancelar esta venda. As condições aplicáveis a estas transações serão
informadas a Você antes da efetiva transação.
o 5.3Custo. Para usar Cartões no Aplicativo para os fins de aporte na sua
Carteira, conforme descrito acima, nós poderemos cobrar uma taxa pela
prestação dos serviços, a qual remunerará também outras instituições, como
os emissores dos Cartões, as credenciadoras e as bandeiras. Adicionalmente,
em alguns casos, poderá ser necessário acrescentar ao custo da transação o
valor de desconto que os Terceiros cobrarão para antecipar o recebimento do
seu aporte na Carteira antes do prazo previsto nas regras da bandeira do seu
Cartão. Antes de concluir a transação, você deverá verificar todos os custos e
condições aplicáveis, que serão informados previamente à aceitação da
transação.
o 5.4Mandato. Para viabilizar a cessão prevista no item 5.2., Você nos concede
poderes para negociar e formalizar, em seu nome e sem limitação, os termos,
taxas e descontos relativos à cessão de direitos creditórios quando necessário,
conforme descrito acima. A cessão será realizada conforme os contratos com
Terceiros listados no Anexo I deste Contrato. Essa autorização não nos
permitirá tomar empréstimos e/ou financiamentos em seu nome.
6. Uso. Para utilizar o Aplicativo, Você deve:
a. se certificar que está em lojas oficiais (Apple Store e Google Play) para o
download e instalação, pois nós não nos responsabilizamos por prejuízos
causados por um aplicativo pirata;
b. só utilizar os serviços do Aplicativo em seu nome, pois a Conta é sua e de mais
ninguém;
c. não compartilhar sua senha e não deixar ninguém acessar o Aplicativo com
seu nome e com seus dados. Você será responsabilizado por qualquer ato a
partir do uso indevido de seus dados, especialmente quando compartilhar o
Aplicativo, senha ou seu celular com alguém, ou quando tenha perdido o
dispositivo onde está instalado o Aplicativo sem nos comunicar
imediatamente. Não nos responsabilizamos por qualquer dano emergente,
moral ou material decorrente do uso indevido do Aplicativo ou dos seus dados
de acesso (e-mail, senha, etc.);
Funcionamento. Como funciona o Aplicativo:
. depois que Você baixa e instala o Aplicativo, precisamos te conhecer, e Você
deve preencher o cadastro, que estará sujeito à nossa análise e aprovação,
para começar a realizar seus pagamentos e sacar valores acumulados na sua
Carteira;
a. todas as transações possíveis através do Aplicativo dependem de acesso à
internet, que Você deve providenciar e arcar com eventuais custos;
b. os pagamentos através do Aplicativo somente serão efetuados por meio de
saldo existente na sua Carteira. Você sempre confirmará os pagamentos com a
inserção de senha ou da sua digital;
c. nós analisaremos os pagamentos efetuados, para te proteger contra possíveis
fraudes, com nossas próprias ferramentas para análises de risco. Também
poderemos cancelar a transação, se entendermos necessário;
d. quando a transação for concretizada, enviaremos uma mensagem para o seu
e-mail. Se Você não checa seu e-mail todo dia, não tem problema, o próprio
Aplicativo registra todas as suas transações;
e. Você poderá efetuar um saque de cada vez. Assim como em qualquer
transação, os saques serão analisados por nós;
f. fique atento ao realizar suas transações. Não nos responsabilizamos por erros,
independente do motivo. Avaliaremos os cancelamentos e estornos
requeridos, mas é sempre melhor evitar a dor de cabeça; e
g. Você deve reportar imediatamente qualquer erro ou má utilização do
Aplicativo através da nossa Central de Ajuda. Essas informações são essenciais
para mantermos o Aplicativo seguro.
Condutas proibidas. Há ações que Você está proibido de fazer, porque violam nosso propósito
e valores e podem levar ao cancelamento da sua conta, dentre elas:
. desrespeitar as leis, especialmente as de direito autoral ou propriedade
industrial; ou seja, não venda produto pirata;
a. adotar quaisquer tipos de condutas discriminatórias e/ou que estimulem ou
caracterizem e/ou estejam relacionadas a, entre outras coisas, ódio,
intolerância, violência física ou moral, racismo e apologia ao crime, conteúdos
relacionados à pornografia, eróticos ou inadequados para menores de idade,
ou associar o nome ou a marca SACA AÍ a tais condutas, direta ou
indiretamente;
b. utilizar trabalho ilegal, tal como análogo ao de escravo ou mão-de-obra
infantil, seja direta ou indiretamente;
c. empregar menor de 18 (dezoito) anos, inclusive menor aprendiz, em locais
prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento, bem como em locais e
serviços perigosos ou insalubres, em horários que não permitam a frequência
à escola e, ainda, em horário noturno;
d. adotar práticas relacionadas a atividades que importem proveito criminoso de
prostituição ou exploração sexual;
e. fazer discriminação negativas e limitativas ao acesso na relação de emprego
ou a sua manutenção, tais como, exemplificativamente, as motivadas por:
sexo, origem, raça, cor, condição física, religião, estado civil, idade, situação
familiar ou gravidez;
f. adotar práticas danosas ao meio ambiente;
g. enviar material publicitário não solicitado aos seus possíveis compradores ou
clientes;
h. transmitir programas e arquivos com quaisquer tipos de vírus, que possam
causar danos ao destinatário ou a terceiros, ou violar a privacidade deles;
i. tentar obter acesso ou obter acesso a qualquer informação privilegiada sem
autorização;
j. interromper ou prejudicar o serviço do Aplicativo, os servidores ou redes a ele
conectados;
k. interferir na utilização do Aplicativo por outro usuário;
l. praticar qualquer ato que sobrecarregue indevidamente o Aplicativo.
Queremos criar uma rede de interação entre nossos usuários. Não prejudique
ninguém e nem se prejudique;
m. vincular, sem autorização, a imagem e/ou marca da SACA AÍ a movimentos
políticos ou partidários, sindicais, religiosos ou que tenham relação com uma
das atividades ou condutas descritas neste item 8; e
n. copiar, reproduzir, modificar, criar derivações, distribuir ou divulgar ao público
qualquer conteúdo do site, ou Aplicativo, a não ser que tenha nossa expressa
autorização.
Tarifas. Queremos revolucionar a forma de Saques de Espécies do nosso dia-a-dia. Para
concretizar esse objetivo, precisamos dos recursos das tarifas que cobramos de nossos
Usuários. Os valores não são fixos.
o 12.1Para informações sobre as tarifas, taxas e encargos, consulte o tarifário no
nosso site e nos “Ajustes” do próprio Aplicativo.
Dados. Você é responsável pela veracidade dos seus dados pessoais, dos dados do Cartão que
cadastrar no Aplicativo e da conta bancária que informar. Se pedirmos, Você deverá
comprovar que é o dono do Cartão.
o 13.1Uso dos dados. Somos uma instituição de pagamentos séria e
comprometida com as Leis Nacionais. Em razão disso, cumprimos obrigações
regulatórias para Você usar nosso Aplicativo, como: validações cadastrais,
prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo,
dentre outras. Para cumprirmos estas e outras tarefas ao mesmo tempo em
que trabalhamos a melhoria contínua da sua experiência, precisamos coletar e
utilizar os seus dados (como nome, CPF, endereço, selfie e documentos com
fotos).
o 13.2Finalidade. O uso dos seus dados poderá atender a diversas finalidades
relacionadas ao desempenho de nossas atividades e, como citado
anteriormente, para a melhoria da sua experiência, tais como:
a. procedimentos preliminares ou execução dos seus contratos conosco;
b. divulgação, oferta, prestação de serviços e fornecimento de produtos;
c. avaliação dos produtos e serviços mais adequados ao seu perfil;
d. cumprimento de obrigações legais, regulatórias e requisições de
autoridades administrativas e judiciais;
e. para exercício regular de direitos em processos administrativos,
judiciais e arbitrais;
f. análise, gerenciamento e tratamento de potenciais riscos, incluindo os
de crédito, fraude e segurança;
g. verificação da sua identidade e dados pessoais (inclusive biométricos),
para fins de autenticação, segurança e/ou prevenção à fraude,
realizada em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros;
h. avaliação, manutenção e aprimoramento dos nossos produtos e
serviços;
i. envio de comunicação para Você;
j. hipóteses de legítimo interesse, como desenvolvimento e ofertas de
produtos e serviços.
o 13.1Compartilhamento.
o 13.2Informações adicionais. Para mais informações sobre os dados pessoais
coletados, as finalidades de tratamento, compartilhamento de dados pessoais
e sobre os seus direitos em relação aos seus dados pessoais (p. ex., correção,
acesso aos dados e informações sobre o tratamento, eliminação, bloqueio,
exclusão, oposição etc.), acesse a nossa Política de Privacidade no Aplicativo e
no nosso site.
Promoções. Poderemos realizar ações promocionais para nossos Usuários. Para participar das
promoções, é necessário que a sua Conta esteja válida, sem restrições e em conformidade com
todas as regras descritas neste Contrato.
o 14.1 Cada promoção pode ter regras específicas que precisam ser seguidas
para que Você tenha direito aos benefícios divulgados. Isso inclui respeitar a
data limite para participação e seguir os critérios informados pelo SACA AÍ
e/ou Parceiro na divulgação ou regulamento específico.
o 14.2 Uma mesma transação não poderá participar de duas promoções ao
mesmo tempo e, portanto, não é possível que Você receba benefícios
cumulativos em virtude do mesmo pagamento.
o 14.3 Nossas promoções são realizadas com o propósito de fomentar a
realização de transações de pagamentos legítimas dentro do Aplicativo.
Portanto, nenhuma transação artificial ou ilegítima gera direito aos benefícios
da promoção.
o 14.4 Os créditos recebidos indevidamente podem ser estornados de sua
Carteira a qualquer momento, sem aviso prévio, e/ou também podemos
enviar uma cobrança para Você.
o 14.5 Os valores promocionais eventualmente creditados na sua Carteira
expiram no prazo previsto nas condições específicas de cada campanha ou se
Você não acessar o Aplicativo em um período de três meses contínuos, o que
for menor, sem prejuízo do previsto no item 14.6.1 abaixo.
▪ 14.6.1Nós poderemos antecipar a expiração de valores promocionais a
qualquer momento, mas, nestes casos, te comunicaremos com 05
(cinco) dias de antecedência.
o 14.7 Você só poderá receber R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) por mês a
título de valores promocionais.
o 14.8 Podemos alterar, suspender ou encerrar quaisquer de nossas promoções,
temporária ou definitivamente, parcial ou totalmente, por razões técnicas ou
qualquer outro motivo, sem comunicação prévia.
Intermediação. O Aplicativo é uma plataforma de pagamentos. Fazemos somente a
intermediação de seus pagamentos – entregamos o dinheiro das mãos de um usuário para as
mãos de outro, mediante sua solicitação. Por isso, não nos responsabilizamos por qualquer
desacordo nas relações entre Você e as pessoas com quem interagir.
o 15.1 Esperamos que não, mas caso precise processar o Emissor do seu Cartão,
algum recebedor ou terceiro associado, Você nos isentará de imediato de
qualquer responsabilidade, já que somos meros intermediários.
Pois então, nós nos assemelhamos à casa da moeda que emitiu o dinheiro, ao banco que
emitiu o boleto, ou à operadora que emitiu seu cartão de crédito, como nos exemplos acima.
Nós não garantimos o serviço ou produto comercializado, apenas disponibilizamos um novo
meio de pagamento. E é por esse motivo que não podemos ser responsabilizados.
o 15.2 Nós não nos responsabilizamos pela não entrega do valor acordado entre
as partes, solicitados pelo App
Responsabilidades. Sua relação conosco precisa ser de confiança. Então, nós temos as
seguintes atribuições e responsabilidades:
. Prestamos o serviço com o máximo de diligência e técnica, segundo
parâmetros adotados por serviços similares, mas não nos responsabilizamos
por qualquer dano eventualmente causado por falha ou interrupção de
serviços.
a. Arquivaremos os seus dados em ambiente virtual com certificado de
segurança e criptografado com uso de chaves públicas. Gravaremos e
arquivaremos todas as suas operações e transações conforme legislação
aplicável, e poderemos utilizá-las como prova perante às autoridades
administrativas, judiciais e/ou arbitrais, caso necessário.
b. Não temos como prestar garantia de que o serviço do Aplicativo não
apresente falhas, seja ininterruptamente utilizável e imune à corrupção,
ataques, vírus, interferências, pirataria informática (hacking) ou quaisquer
ataques de segurança, que serão considerados eventos de força maior, para
todos os efeitos.
c. Poderemos suspender ou encerrar quaisquer de nossos produtos e serviços
prestados através do Aplicativo, temporária ou definitivamente, parcial ou
totalmente, por razões técnicas ou qualquer outro motivo, sem informação
prévia.
Licença. Concederemos a Você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e limitada do
Aplicativo, tão somente para acessar e usar, em caráter estritamente pessoal. Você não pode
vender, nem revender o Aplicativo ou seu conteúdo. A natureza da licença e seus limites
permanecerão os mesmos em eventuais novas versões do Aplicativo.
Cessão. Poderemos ceder os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato para terceiros,
sejam do mesmo grupo econômico ou não.
o 19.1 Em razão da sua Conta ser pessoal e intransferível, seus direitos no âmbito
deste contrato não poderão ser cedidos ou transferidos, no todo ou em parte,
diretamente ou indiretamente, sem nosso prévio consentimento por escrito,
sob pena de rescisão imediata deste Contrato e da impossibilidade de uso do
Aplicativo.
Propriedade intelectual. O Aplicativo, suas partes, sistemas e acessórios, pertencem a nós.
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo são de propriedade ou
licenciados por nós e estão protegidos pelo direito brasileiro. Nossos usuários, assim como
Você, concordam que não estão autorizados a copiar, modificar, transferir ou explorar o
Aplicativo, para tentar copiar ou igualar.
Vigência. Queremos que a nossa relação seja continuada, então esse Contrato tem prazo
indeterminado. Mas poderemos rescindi-lo sem aviso prévio ou indenização.
Comunicação. Você pode falar conosco através do endereço de e-mail, pelo Fale Conosco ou
número de telefone que fica dentro do nosso Aplicativo. Fique à vontade, sempre.
Solução amigável. Temos o compromisso de solucionar amigavelmente os problemas que
eventualmente surgirem em relação a este Contrato. Entre em contato, somos e seremos seus
parceiros.
Confirmação. Já que leu até aqui, Você confirma e declara, para todos os fins de direito, que
tomou conhecimento de todo o conteúdo deste Contrato, entendeu perfeitamente suas
cláusulas e condições, e concorda com tudo através da criação e acesso à sua Conta no
Aplicativo.
Conteúdo de terceiros. O Aplicativo pode ter links para sites e aplicativos de terceiros. Ao
acessar esses links, você estará em um ambiente que possui outros contratos, termos de uso e
políticas de privacidade aplicáveis, que não são de nossa responsabilidade. A existência desses
links não significa nenhuma relação de endosso, patrocínio ou responsabilidade entre nós e
esses terceiros.